O prefeito Gustavo Fruet sancionou esta semana três leis que praticamente encerram o processo de equacionamento das dívidas herdadas da gestão anterior, iniciado no começo do ano. Uma das leis reabre o prazo para credores que ainda não aderiram ao plano de renegociação das dívidas superiores a R$ 100 mil não empenhadas em 2012; outra abre crédito especial para quitar à vista dívidas com pequenos credores; e a terceira autoriza o reconhecimento de débitos relacionados a serviços de água e esgoto, energia elétrica e correio.
Os credores da Prefeitura de Curitiba que ainda não aderiram ao plano de novação (renegociação) das dívidas acima de R$ 100 mil não empenhadas em 2012 agora podem fazê-lo até o dia 28 de dezembro. O novo prazo está previsto na Lei 14.375. O prazo anterior havia se encerrado em 31 de julho.
Até aquele dia, 52 credores (de 64 relacionados) se manifestaram a favor da novação da dívida, de cerca de R$ 200 milhões. Deste montante, R$ 162 milhões já foram ratificados pelas respectivas secretarias, o que possibilita que o pagamento seja ordenado.
O plano de parcelamento da dívida dos grandes credores da Prefeitura foi criado pela Lei 14.263 – aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 5 de julho – e regulamentado por decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, também em julho.
Os credores que aderiram ao plano aceitaram as condições de pagamento, que incluem o parcelamento. Créditos entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão serão pagos em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2014. Para os que têm créditos a receber acima de R$ 1 milhão, o pagamento será feito em 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014. A parcelas terão correção monetária, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Outros pagamentos
O prefeito Gustavo Fruet sancionou outras duas leis aprovadas pela Câmara Municipal, também relacionadas às dívidas sem empenho, herdadas da gestão anterior.
Uma delas, de número 14.376, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito especial adicional para quitar à vista a dívida com pequenos credores, no valor de R$ 1,257 milhão. Trata-se dos últimos pagamentos do montante desta dívida, da qual já foram pagos R$ 3,973 mihões, de um total de R$ 5,235 milhões.
Foi também sancionada a Lei 14.374, aprovada pela Câmara Municipal, autorizando o reconhecimento de um débito de R$ 9,2 milhões relativo a despesas com serviços públicos de água e esgoto, energia elétrica e correios. O pagamento será feito a partir de janeiro, em 36 parcelas.
FONTE: PMC
http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-conclui-processo-de-equacionamento-de-dividas-nao-empenhadas-em-2012/31642
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